Tribunal nega recurso e João Emanuel continua na presidência da Câmara

 

O voto da relatora foi seguido pelos demais membros da decisão Turma de Câmaras Cíveis Reunidas. A desembargadora justifica que a “a pretensão recursal não merece ser acolhida”. Entre outros pontos, a relatora alegou que a defesa de Kuzai, patrocinada pelo advogado José Rosa, não levou fatos novos ao Tribunal.

 

“Além de o agravante ter, na maior parte do regimental, impugnado a decisão que apreciou a liminar na ação cautelar preparatória de origem e não os argumentos expendidos na decisão que proferi no mandado de segurança, expôs razões que, a meu ver, não trazem qualquer elemento ou fato novo capaz de provocar a alteração ou mesmo vulnerar o entendimento esposado anteriormente e que possui os seguintes fundamentos, os quais adoto como razões de decidir o presente regimental, verbis”, diz trecho do voto.