Ministro expõe prioridades e metas do Trabalho e Emprego na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado recebeu nesta quarta-feira (10) a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que expos prioridades e metas de sua pasta. Ele destacou as questões como as relacionadas à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, à situação do trabalhador doméstico e às medidas de desoneração da folha de pagamento que repercutem na Previdência Social.

Durante a audiência, o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), denunciou o aumento na concessão do seguro pago aos trabalhadores desempregados. “Temos assistido à formação da chamada indústria do seguro-desemprego com uma arrecadação menor do que o total que se paga”, alertou Jayme Campos.

Carlos Lupi admitiu que há indícios de desvios na concessão do seguro-desemprego, atualmente responsável por uma despesa de R$ 6,5 milhões. “Tem trabalhador que já recebeu o seguro-desemprego quatro vezes”, confirmou Lupi, diante dos comentários dos parlamentares. “Há a malandragem do empregado e também a do empregador”, lembrou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Denúncias - Convidado pelos integrantes da Comissão para detalhar as metas da pasta para o próximo biênio, Carlos Lupi também deu explicações sobre as denúncias de irregularidades relacionadas ao registro sindical e à qualificação profissional, divulgadas pela imprensa recentemente.

O ministro disponibilizou documentos sobre a investigação da Polícia Federal e do próprio ministério. “O homem público tem a obrigação de ser transparente. Pode ter havido erro, porque o erro é inerente ao ser humano”, disse.

O ministro comentou a reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense sobre possíveis desvios praticados pela instituição Capacitar, em Sergipe, na área de qualificação profissional. Segundo Lupi, os repasses foram suspensos e o caso está nas mãos da Controladoria Geral da União (CGU).
 
Debate - Os senadores da CAS cobraram do Governo o investimento em qualificação profissional e demonstraram preocupação em relação à desoneração da folha de pagamento para alguns setores, anunciada há alguns dias, como forma de incentivo ao empresariado. “A desoneração é importante, mas me preocupa o impacto futuro na Previdência Social”, alertou o senador Paulo Paim.

A autora do requerimento para o comparecimento do ministro, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), também quis saber como estão os investimentos para o estímulo ao primeiro emprego e comentou o alto índice de trabalhadores domésticos no mercado informal, citando a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O Brasil já avançou muito, mas a maioria das trabalhadoras domésticas é de mulheres negras e pobres que preferem viver na informalidade. Esta é uma questão urgente e precisamos enfrentá-la”, defendeu a senadora.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) lembrou que existem 14 milhões de trabalhadores portadores de deficiência no país e ressaltou o debate sobre o tema realizado na a CAS. O ministro defendeu a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo para os que se garantirem um lugar no mercado de trabalho formal.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou o aumento do número de 3 mil auditores fiscais do trabalho e recebeu do ministro a promessa de que um novo concurso público vai tentar suprir a deficiência.

Metas - O ministro do Trabalho destacou o investimento do Governo Federal em qualificação profissional e recebeu criticas do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) sobre a distribuição de recursos para o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), responsável pela qualificação de milhares de trabalhadores.

O ministro reconheceu que as trabalhadoras brasileiras ainda ganham menos que os homens: “A esmagadora maioria das mulheres com nível superior incompleto ganha até 30% a menos que os homens na mesma função”, disse o ministro ao citar dados do ministério.

Lupi disse que, além da geração de emprego, sua pasta tem como foco o enfrentamento ao trabalho escravo e a modernização do ministério.