Governadores discutem Reforma Tributária

Governadores de 17 estados aprovaram, nesta terça-feira (09.08), a Carta de Brasília, durante reunião de governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, realizada na residência Oficial do Governo do Distrito Federal, em Águas Claras (DF). A Carta tem a anuência dos Estados e representa o acúmulo que as unidades federativas trataram durante o encontro. Das 20 propostas contidas na carta, seis foram destacadas como prioridades para que se tenha mais agilidade na melhoria das receitas. O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, está em Brasília e participa das discussões acerca da Reforma Tributária e da elaboração de propostas em conjunto com os demais chefes dos Executivos estaduais.

A mudança na tributação do comércio eletrônico, ramo que tem crescido muito nos últimos tempos, foi um dos pontos abordados e tidos como prioridade. A mudança na tributação requer que o Estado produtor possa receber os tributos. A alteração do quórum do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) também é outro ponto da Carta de Brasília. Os governadores consideram injusto a unanimidade de quórum que engessa a ação mais democrática do Conselho. A proposta é de três quintos nessa área. Convalidação dos benefícios fiscais foi outro ponto elencado como prioridade, que, de acordo com os governadores, os Estados não podem ter perdas ou instabilidade nas intalações de empresas ou indústrias.

O endividamento dos estados, que pesa muito na receita dessas regiões foi abordada como prioridade também, onde o ponto principal é fazer a mudança no indexador para que se tenham condições mais justas em relação às dívidas públicas. O quinto ponto de prioridade da Carta de Brasília foi quanto às questões dos Royalties do Petróleo, riqueza de todo País, que segundo os governadores, com o pré-sal os estados tenham mais oportunidades de desenvolvimento. "Royalties significa receita para os estados", pontuou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A Lei Kandir foi o sexto ponto prioritário, onde os governadores propõem o ressarcimento de no mínimo 50% das perdas para os estados.

Para os governadores, esta é uma reunião com significado muito grande. Uma "união histórica", conforme definiu o governador do Distrito Federal, principalmente pela representatividade e acúmulo dos Estados para a melhoria e ajuda no desenvolvimento dessas regiões. A intenção é buscar o equilíbrio nas contas estaduais. "Definimos pontos consensuais entre os Estados que fará uma enorme diferença, porque unificará os discursos", destacou o governador de Goiás, Marconi Perillo.

A preocupação com o cenário fiscal é unânime entre os governadores, segundo relatou o chefe do executivo de Sergipe, Marcelo Deda. "Aqui são 20 estados produzindo reflexões e apresentando propostas. Esses cinco itens serão objetos de ações prioritárias", disse ao complementar que a Carta de Brasília traz temas que foram frutos das reuniões já realizadas e revela a preocupação de todos os estados para a viabilização de melhorias quanto ao avanço do novo pacto federativo e compartilhamento das receitas que os estados produzem.

O governador Silval Barbosa avaliou como extremamente positivos a elaboração da Carta de Brasília e o encontro, já que após a união dos estados a tendência é ganhar força no Congresso Nacional e no Palácio do Plantalto, principalmente nos seis pontos prioritários. "Se trabalharmos com essas unidades, nesses seis pontos, a possibilidade de conquista aumenta muito", ponderou Silval Barbosa ao informar que a Reforma Tributária também foi pauta do Encontro. "Todos os Estados estão com dificuldades. Entendemos que essa proposta tem um ganho positivo para os Estados", complementou.

O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson Santos, ressaltou o grande momento, não só para Mato Grosso, mas para todo o País, já que existe essa preocupação com a Reforma Tributária. "Houve um consenso entre os estados para uma nova proposta de apoio a ser encaminhada à presidenta Dilma Rousseff, que são os seis pontos definidos nesta Carta de Brasília", explicou.

Edmilson Santos falou ainda do trabalho prévio realizado pelo Confaz, onde há a participação dos secretários e secretários adjuntos de Fazenda na discussão, o que possibilitou a conclusão da Carta de Brasília.