Órgão do Judiciário é responsável pelo pagamentos das dívidas executadas judicialmente
Conciliações do TJ pagam metade dos precatórios de MT

Em menos de um ano, a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso já intermediou o pagamento de mais da metade de toda a dívida do Estado referente à execução judicial por precatório. A estimativa, com isso, é que Mato Grosso não tenha mais nenhuma execução em estoque até 2013.

De acordo com o juiz conciliar da Central de Precatórios do TJ, José Lindote, nos últimos cinco meses, foram realizadas mais de 30 audiências de conciliação. O valor negociado é superior a R$ 600 milhões, o que representa mais de 50% dos precatórios existentes.

O Governo de Mato Grosso, no início do ano, registrava uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em execução judicial por precatório.

Instalada em outubro de 2007, a Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza audiências entre entes públicos devedores e cidadãos credores, para buscar a composição dos valores devidos a serem pagos.

Os processos são mediados pelo juiz conciliador do TJ, para que os cidadãos não tenham mais que aguardar muitos anos para receber o recurso a que têm direito.

Os precatórios são dívidas entre Estado, autarquias ou municípios, cujo pagamento foi determinado por decisão judicial e na qual não cabem mais recursos.

Há, basicamente, dois tipos de precatórios: créditos de natureza alimentícia (salários, questões previdenciárias de servidores públicos, indenizações a pessoas físicas por danos materiais ou morais) e não alimentícia (danos patrimoniais como desapropriações, indenizações contratuais e outros).