Ibama adotará auto de infração eletrônico em operações ambientais

Com processo de licitação já concluído, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) adotará, dentro de seis meses, o Auto de Infração Eletrônico nas fiscalizações de ilícitos ambientais como parte da estratégia de modernização do instituto. A medida ainda prevê investimentos de mais de R$ 10 milhões no sistema no período de quatro anos.

A nova modalidade de autuação proporcionará maior eficiência por parte dos agentes ambientais federais e maior eficácia de suas ações no controle desses ilícitos uma vez que contribuirá para o controle efetivo das atividades de fiscalização e agilizará o julgamento dos processos ao integrar o sistema móvel ao corporativo, com a transferência automática dos dados contidos no auto, otimizando, assim, as providências pelas demais unidades da autarquia.

Entre suas funcionalidades, o sistema fará o registro de fotografias e coordenadas dos ilícitos, permitirá consultas a sistemas corporativos e rastreabilidade de rotas de deslocamentos das equipes e processará cálculos e edição de textos. Em breve, servirá também como instrumento de comunicação entre equipes e unidades do Ibama.

É importante ressaltar que a nova tecnologia, resultante do trabalho implementado pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan) e pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), garantirá a redução do tempo de preenchimento do auto de infração e de seu cadastramento on-line no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi) bem como a redução de recursos administrativos e judiciais decorrentes de possíveis equívocos no ato de lavratura do auto de infração, seja em função da escrita ilegível, seja por indicação incorreta da norma jurídica violada.

Segundo o diretor de Planejamento, Administração e Logística, Edmundo Soares do Nascimento Filho, o Ibama "é o primeiro órgão ambiental, em nível nacional, a implantar o Auto de Infração Eletrônico, e essa solução tecnológica e administrativa auxiliará os agentes ambientais à medida que reduzirá a quantidade excessiva de material transportado para o campo, permitindo a consulta à legislação ambiental por meio eletrônico e, principalmente, assegurando a integridade e a segurança dos dados. É um marco da atual gestão por representar um salto de qualidade, um revés no ilícito ambiental. Com esse instrumento, o Ibama trabalhará com inteligência, celeridade e segurança das informações, no contexto do que a sociedade espera da administração pública. Retrata o Ibama do século XXI que a sociedade quer".

Para o diretor de Proteção Ambiental, Luciano de Meneses Evaristo, "a tecnologia moderniza e padroniza as ações de fiscalização ambiental no país, propiciando mais consistência aos autos de infração e maior velocidade ao fluxo das informações para o gerenciamento, em tempo real, das atividades planejadas".