Quatro consultas realizadas pelos jurisdicionados compõem a pauta
TCE julga 477 processos na sessão plenária desta terça

O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá julgar 477 processos nesta terça-feira (02/08). Dentre eles, será emitido parecer prévio em 14 são contas anuais de governo e serão julgadas 30 contas anuais de gestão.

O conselheiros vão apreciar ainda três recursos, uma representação externa, oito representações internas e um embargo de declaração. Quatro consultas realizadas pelos jurisdicionados compõem a pauta. Os outros 416 pontos dizem respeito a aposentadorias e pensões.

Quanto às representações (internas e externas) serão analisadas supostas irregularidades em contratação de pessoal na Prefeitura de Sorriso, possíveis falhas em contratos e gastos com combustível e distribuição de merenda escolar pela Prefeitura de Apiacás. Há, ainda, representações contra as Prefeituras de Conquista Doeste, Barra do Bugres e Santa Carmem.

Além disso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública foi representada quanto a precariedade na estrutura e inadequação do Centro de Reabilitação para Menores Infratores, da Cadeia Feminina e do Corpo de Bombeiros de Cáceres.

A Câmara de Terra Nova do Norte, a Prefeitura de Luciara e o RPPS de Araputanga terão seus recursos analisados pelo Tribunal Pleno que também vai proceder ao exame dos embargos de declaração da Câmara de Peixoto de Azevedo.

Na pauta desta terça-feira, o TCE responderá à consulta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso quanto à possibilidade de adiantar o pagamento de obras no regime de empreita. A Prefeitura de Pontes e Lacerda busca informações sobre o regime de previdência dos agentes comunitários de saúde.

O entendimento do Tribunal quanto ao excepcional interesse público em contratações temporárias também é tema de consulta por parte da Prefeitura de Juína.

A sessão plenária tem inicio às 8h30, com transmissão ao vivo pelo Portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br e pela TV Assembleia (canal 16 - TV a Cabo). Após 15 minutos, os processos julgados em plenário já podem ser acessados na pauta.