Estimada em R$ 13,3 bi, LOA chega à Assembleia

A secretaria de Planejamento entregou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2014) à Assembleia nesta segunda (30). O projeto prevê receita de R$ 13,3 bilhões em 2014, valor 4,8% superior a peça orçamentária deste ano. Conforme o documento, os Poderes Legislativo e Judiciário terão direito a R$ 1,6 bilhão deste total.

 

  Para a área social, Silval pretende destinar R$ 7,3 bilhões, além dos R$ 1,5 bilhão para educação, R$ 1,3 bilhões para segurança, e R$ 1 bilhão para saúde. Somente com o setor previdenciário serão gastos R$ 2,1 bilhões em 2014. “A área social tem sido priorizada no governo Silval Barbosa, no ano de 2014 serão investidos R$ 200 milhões a mais do que dedicamos neste ano”, pontuou o secretário de Planejamento, Arnaldo Alves.

 

  Conforme a planilha, os recursos destinados ao setor Econômico-Ambiental serão de R$ 2,2 bilhões. Deste total, o Governo prevê investir R$ 1,5 bilhão em transporte, 22% maior que o previsto em 2013. As outras áreas são: área instrumental (R$ 952 milhões), encargos (R$ 970 milhões), e reserva de contingência (R$ 91 milhões).

 

  Pelo estudo econômico do governo, a receita tributária em 2014 será de R$ 7 bilhões, 9% acima do orçamento 2013. Esta é a receita dos impostos de competência do fisco estadual (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e taxas). Neste cenário, somente com ICMS será recolhido R$ 6 bilhões, montante que representa 84% do total da receita tributária. Já o IPVA gera R$ 413 milhões ao erário. No que se refere as transferências correntes, destaca-se o Fundo de Participação dos Estados (FPE), onde estão previstos R$ 1,5 bilhão, sendo que as receitas de capital serão de R$ 2,2 bilhões.

 

  A partir de agora, cabe aos deputados analisarem o documento, realizarem audiências públicas e apresentarem emendas. A peça precisa ser votado antes do recesso do final do ano, que começa no final de dezembro.