ANS anuncia 50 novos procedimentos obrigatórios para planos

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve publicar na próxima semana uma resolução que atualiza a cobertura assistencial obrigatória para os planos de saúde.

Os convênios terão que custear, a partir de janeiro de 2012, 50 novos procedimentos --entre eles, cirurgia de redução de estômago via laparoscopia, terapia ocupacional e a tomografia especial PET Scan, usada no diagnóstico de câncer.

Também em agosto será publicada uma norma obrigando os planos a disponibilizar programas que promovam a prevenção de riscos e doenças para um envelhecimento ativo, com desconto na mensalidade para os consumidores que aderirem.

MUDANÇAS

Além dessa medida que deve ser anunciada em agosto, outras duas resoluções da ANS ganharam destaque. Ontem, entrou em vigor um novo regime de regras de portabilidade de carência (período no qual o usuário paga as mensalidades, mas ainda não tem acesso a coberturas previstas no contrato).

Com a resolução, publicada em abril, os beneficiários têm o direito de mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência. Desde de abril de 2009 isso já era permitido para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. As mudanças só valerão para esses planos chamados novos --os anteriores a janeiro de 1999 não sofrerão alteração.

Na semana que vem, entra em vigor outra resolução, que define regras para adaptação e migração de contratos firmados até 1º de janeiro de 1999 com planos de saúde.

A resolução deve facilitar a mudança de usuários de planos anteriores a 1999 para novos. Segundo a ANS, alterar os contratos dará segurança e garantias oferecidas pela regulamentação do setor (que se deu com a lei nº 9.656/98), tais como regras de reajuste, garantia às coberturas mínimas obrigatórias listadas no rol de procedimentos e eventos em saúde e portabilidade de carências.

Em junho, a ANS também já tinha publicado uma nova norma para consultas, obrigando os planos de saúde a cumprir prazos mínimos de atendimento para seus usuários.