Diante do prolongamento do impasse, a greve na Educação continua
Prefeitura de Rondolândia não cumpre prazo determinado pela Justiça

O impasse continua na rede municipal de ensino de Rondolândia, a 1.600 km de Cuiabá. A categoria continua em greve até que uma proposta seja apresentada, o que já deveria ter ocorrido no começo de julho, conforme orientação do titular da Primeira Vara da Comarca de Juina, juiz Edson Dias Reis. O magistrado concedeu o prazo de 10 dias para apresentação da proposta durante audiência de conciliação entre a prefeitura e a subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), no dia 29 de junho.

O juiz também estipulou que, caso não houvesse manifestação, o prefeito Bertilho Buss teria que apresentar, dentro de cinco dias, diversos documentos como listagem dos nomes e respectivas funções dos profissionais vinculados à prefeitura. “Mas, esse prazo também já venceu e foi descumprido”, ressaltou o secretário de Redes Municipais do Sintep/MT, Alex Ferreira da Cruz. Tais informações foram cobradas para averiguar supostas irregularidades nas contas da prefeitura para possível intervenção do Ministério Público.

Argumento falho - Segundo o sindicalista, o gestor justificou que não pode atender as reivindicações dos profissionais da educação porque a pasta já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Só que a prefeitura possui três procuradores para um município com pouco mais de três mil habitantes, além de outras questões administrativas que precisam ser apuradas”, acrescentou.

Alex Ferreira frisou ainda que a categoria cobra apenas a efetivação de direitos já assegurados, como a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído em 2008 pela Lei 11.738, e a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). “No momento em que os trabalhadores da educação receberem uma proposta que atenda aos seus anseios, retornaremos às aulas e iremos programar um calendário de reposição, mas para isso precisamos que o prefeito negocie”, concluiu.