Atraso na convocação da Conferência Estadual de Mulheres preocupa Conselho

Apesar de a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (III CNPM) ter sido convocada pelo governo federal em 15 de março de 2011, o governo de Mato Grosso ainda não convocou a etapa estadual. Esse foi o principal assunto discutido ontem (21) de manhã, na reunião do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM-MT), na sede da entidade.

O atraso no chamamento das etapas da Conferência no Estado preocupa os conselheiros, já que o decreto que convocou a etapa nacional estipulou a realização dos encontros municipais entre 1° de julho e 31 de agosto. “O Conselho já solicitou urgência do Executivo Estadual neste encaminhamento, pois o cronograma está bem atrasado”, ressaltou a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Jocilene Barbosa, que representa a entidade no Conselho.

A III CNPM ocorrerá de 12 a 14 de dezembro de 2011. De acordo com o decreto, o objetivo é “discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras”.

Além das etapas municipais, que irão eleger os delegados para o encontro estadual, podem ser realizadas conferências temáticas, sem a função de nomear representantes. “O Fórum de Articulação de Mulheres de Mato Grosso (FAMT), reunido recentemente no Sintep/MT, destacou a importância de promover esses encontros extra-etapas para que o debate seja ampliado”, disse a sindicalista.

Definição de critérios - O CEDM-MT apontou a realização da Conferência Estadual nos dias 22 e 23 de setembro, em função do atraso na convocação por parte do governo do Estado. Assim que isso ocorrer, a entidade irá definir a composição de uma comissão organizadora para definir critérios importantes, como a distribuição das cerca de 200 vagas que o Poder Executivo sinalizou para a etapa estadual. “Por isso, convocamos a sociedade civil e instituições ligadas às políticas públicas voltadas para as mulheres a intensificarem a cobrança pela viabilização do evento”, acrescentou.

O foco da Conferência também é o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que servirá como base da discussão em todas as etapas. A presença da ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal, está prevista em um dos dias do encontro estadual. “Este será o momento de discutir e propor políticas efetivas de proteção aos direitos da mulher, pois Mato Grosso ainda precisa avançar muito nesse aspecto”, avaliou Jocilene Barbosa.

Segundo ela, as ações não condizem, na prática, com o discurso do governo do Estado.

Sobre o Conselho – O CEDM-MT foi instituído pela Lei 7.815/2003 e era vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social em Mato Grosso (Setecs-MT). Esse ano, a entidade foi vinculada à recém-criada Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Outra mudança é no mandato, que passará de dois para três anos. Portanto, a mesma Lei precisa ser alterada para a inclusão de representantes do órgão na composição do Conselho. Como a gestão atual termina este mês, provavelmente ocorrerá prorrogação do mandato até que as alterações sejam feitas.