"Tudo pode no TJ de Mato Grosso", acusa advogado

Por 11 votos a quatro, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou uma decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e devolveu uma área à empresa Linck S/A Equipamentos Rodoviários e Industriais, do Rio Grande do Sul, 31 anos depois do início do litígio com os fazendeiros.

O advogado de defesa dos fazendeiros que devem deixar a área em Alto Araguaia (420 km de Cuiabá), Djalma Rezende, em entrevista ao Olhar Direto, classifica como "vergonhosa" a decisão da justiça estadual. “O TJ mostrou que em Mato Grosso pode tudo. Vou fazer reclamação no STJ sobre isso. Tudo pode no TJ de Mato Grosso”, desabafou.

O advogado da empresa gaúcha Linck S/A Equipamentos Rodoviários e Industriais é o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Rêmolo Letteriello, que não desistiu de recursos e de voltar o processo para a esfera estadual mesmo com a decisão em corte superior. Um outro advogado também atua no caso.

Segundo histórico do caso, a empresa adquiriu a área em 1979 e tinha documentos expedidos pelo governo de Mato Grosso. Por outro lado, os produtores rurais Milton Fries e José Matias Michels e outros seis fazendeiros têm em mãos documentos expedidos pelo governo de Goiás para a mesma área. “Os títulos expedidos não foram cancelados”, sustenta Rezende.

Em 1979, a empresa entrou com pedido de reintegração de posse para retirada dos produtores da área. Em 9 de setembro de 1981, o mandado de reintegração de posse foi cumprido. Contudo, no ano seguinte, a empresa Linck deixou o local e a terra ficou ociosa. Com a saída, os produtores voltaram para a posse.

Vinte e dois anos depois (o prazo do usucapião é de 20 anos) a empresa entrou com pedido de revigoramento da reintegração de posse na tentativa de tirar os produtores do local. Em 2003, o juízo de Alto Araguaia mandou reintegrar a área à Linck. Em fevereiro 2004, os produtores conseguiram liminar no TJ garantindo que não fossem retirados da área.

“Como eles ficam 22 anos fora da terra e aparece depois de tanto tempo para questionar a posse? Na época a terra não valia nada, eles compraram como garantia bancária, mas hoje é uma área de grãos e vale ouro. O TJ não tem competência para analisar a matéria que já tem decisão no STJ. No ano passado, o ex-presidente do TJ, José Silvério já negou esse absurdo”, reclamou o advogado.

Rezende disse que antes de Letteriello, dois assessores do desembargador aposentado Lêonidas Duarte Monteiro faziam a defesa da empresa no decorrer do processo, mesmo estando ocupando cargos no TJ. Na época, ele denunciou Duarte Monteiro e outro magistrado da cúpula do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.