Município de Cuiabá deve readequar trânsito

O município de Cuiabá se comprometeu, perante o Ministério Público Estadual, a elaborar no prazo de 60 dias um projeto de readequação do trânsito no entorno da praça Popular, o principal point da noite cuiabana.

A proposta deverá contemplar medidas para assegurar melhores opções para o fluxo de veículos, implantação de redutores de velocidade e aumento da fiscalização.

O termo de ajustamento de conduta, proposto pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, foi assinado pelo prefeito em exercício Júlio Pinheiro.

Conforme o compromisso, a dotação orçamentária para a execução do projeto deverá ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2012. Simultâneo à elaboração do projeto, o município deverá providenciar, no prazo de 180 dias, a construção uma mureta na rua Brigadeiro Eduardo Gomes, no bairro Popular, próximo ao ponto de táxi, em conformidade com o projeto que será apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

“O município comprometeu-se ainda em proceder, permanentemente, à fiscalização nas adjacências da praça Popular com relação ao estacionamento de veículos sobre bens de uso comum e em locais proibidos e à colocação de obstáculos, como cones, pelos estabelecimentos comerciais”, disse o promotor Gérson Barbosa.

A fiscalização dos estabelecimentos comerciais em construção e em funcionamento também deverá ser realizada permanentemente. O município terá que observar questões relacionadas às licenças e autorizações urbanísticas, uso das calçadas para a colocação de mesas e cadeiras, poluição sonora, limpeza urbana, etc. “Se forem constatadas irregularidades, o município tem o dever de adotar as medidas administrativas necessárias”, disse o promotor.