AGU obtém decisão que ordena transferência de R$ 55 milhões em créditos do Grupo OK para o Tesouro Nacional

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal de Brasília, decisão que ordena a transferência de R$ 54.991.981.00 em créditos do Grupo OK Construções e Incorporações S/A direto para as contas do Tesouro Nacional. Este é o maior recolhimento para os cofres da União já registrado, referente à recuperação de verbas desviadas em caso de corrupção.

Trinta milhões deste total estão relacionados a crédito que o Grupo OK possuía junto à empresa BASF S/A. O restante refere-se a valores capitados a partir do aluguel de imóveis do Grupo OK.

O dinheiro já havia sido bloqueado pela Justiça em razão de ações movidas pela AGU para que seja cumprida condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Grupo OK no caso do TRT de São Paulo.

Durante a Construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, entre 1994 e 1998, ficou constatado que houve desvio de verbas públicas na obra de responsabilidade do Grupo OK. De lá para cá, várias ações foram ajuizadas, buscando a condenação e execução dos responsáveis pelo esquema.

Os valores que serão transferidos estão depositados na Caixa Econômica Federal. A decisão que ordena essa transferência ainda está sujeita a recurso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os processos judicias relacionados a este caso estão sob responsabilidade da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, unidade de execução da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.