Intervenção do MPE viabiliza fundo garantidor para compensação de impactos ambientais

Para compensar impactos ambientais ou socioeconômicos resultantes das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, que não foram previstos inicialmente, os municípios de Alta Floresta e Paranaíta vão contar com um fundo garantidor de R$ 10 milhões, que será mantido pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires. O acordo foi estabelecido em um Termo de Compromisso, viabilizado após intervenção do Ministério Público Estadual. O documento foi assinado nesta segunda-feira (11.07), na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça.

O acordo prevê também o repasse de R$ 11,5 milhões, dividido entre os dois municípios, para contratação de projetos, execução de obras, aquisição de veículos, mercadorias e equipamentos públicos para atender as necessidades da municipalidade até o início das obras. Os investimentos serão destinados para as áreas de educação, saúde, infraestrutura, entre outros setores impactados.

“Avançamos muito com a assinatura deste termo de compromisso, cuja prioridade foi a questão social. Importante deixar claro que a intervenção do Ministério Público não foi por questão ideológica, mas com intuito de garantir segurança ao empreendimento e à sociedade”, ressaltou o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, destacou que o Ministério Público pretende contribuir para que as ações de implantação e operação da Usina Hidrelétrica Teles Pires ocorram de forma ambiental e socialmente sustentável. “Consideramos ser imprescindível o monitoramento contínuo das transformações do meio ambiente ocasionadas com a construção da hidrelétrica. O empreendedor também deve contribuir com o aparelhamento necessário para que os municípios atingidos possam suportar o aumento da pressão sobre os serviços públicos”, afirmou Ferra.

O Termo de Compromisso, assinado nesta segunda-feira, também previu a contratação de empresa com notória especialização na prestação de serviços ambientais com o objetivo de avaliar os impactos ao meio ambiente. Será criado ainda um grupo de trabalho de acompanhamento dos programas de mitigação e compensação socioambiental na área de influência da UHE Teles Pires.

O documento foi assinado pelo diretor administrativo e financeiro da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, Jose Piccoli Neto; e pelos prefeitos de Paranaíta, Pedro Hideyo Miyazima, e de Alta Floresta, Maria Izaura Dias Afonso. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho; o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano; e os procuradores dos dois municípios assinaram o acordo como terceiros intervenientes-anuentes.