Novo projeto altera peso máximo permitido

Um dos pontos que terá mudança no novo projeto de lei será o peso dos caminhões que terão autorização para circular pela cidade em qualquer hora do dia. Na lei 205 de dezembro de 2009, era permitido caminhões com Peso Bruto Total (PBT) de até 4 toneladas. Se a nova legislação for aprovada, este número passa para 10 toneladas, com ou sem carga.

Consta ainda no projeto de lei que caminhões com até 24 toneladas poderão transitar das 8h às 12h, das 14h às 17h30, das 20h às 6h e nos sábados, a partir das 8h. Já as carretas com PBT acima de 24 toneladas só poderão circular pela cidade das 20h às 6h, com exceção da área conhecida como Zona de Restrição Máxima (ZRM), localizada bem no centro de Cuiabá, onde não poderão circular em qualquer horário do dia.

Segundo Lucélia Seror, a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) teve notícias de que o projeto de lei deverá ser levado à votação nos próximos dias e se for aprovado e sancionado, alguns pontos terão mudanças.

Conta que após aprovação, a equipe da secretaria irá até a Caixa Econômica para verificar o andamento do projeto para sinalização e tentar viabilizar os recursos para então colocar placas pela cidade e começar a fiscalização.

"Se não há sinalização dizendo se é proibido ou não, não há como aplicar multas ou fazer fiscalizações. Isso contraria a legislação".

Segundo ela, não estão incluídos no projeto de lei os carros-fortes ou os caminhões de combustível, pois eles estão dentro do grupo de Serviço de Utilidade Público, segundo regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os caminhões que carregam produtos que estraguem, como alimentos, deverão ter uma Autorização Especial de Trânsito (AET) no vidro dianteiro, documento que será expedido pela SMTU. (AC)