O projeto de reforma política que o deputado Henrique Fontana (PT-RS) vai propor à Câmara na primeira semana de agosto prevê a extinção do cargo de suplente de senador. A proposta do relator é para que o deputado federal mais votado assuma o cargo vago de senador em um mandato tampão até as eleições seguintes, mesmo que sejam municipais, quando seria feita uma nova eleição para preencher a vaga.
Outra proposta que deverá estar no relatório de Fontana é a que prevê o financiamento público exclusivo de campanha eleitoral. O dinheiro viria da criação de um fundo com recursos públicos para que os partidos, com base na representação no Congresso, possam bancar as campanhas eleitorais. "Hoje, é cada vez mais difícil uma pessoa pobre chegar ao parlamento. Há uma grande desigualdade entre os candidatos e as campanhas são caríssimas", disse Fontana.
O sistema eleitoral misto também estará sob análise dos deputados. A ideia é criar um sistema duplo de votação, em que o eleitor vota primeiro no partido e depois no candidato. "Com isso, não se retira o direito do eleitor de escolher seu candidato e cria uma cultura importante: ele deve se preocupar com o candidato e também com o partido", explicou o relator.
Fontana pretendia apresentar o relatório ainda no primeiro semestre, mas preferiu adiar para aprofundar as discussões sobre o assunto. "Meu papel como relator é apresentar um relatório que tenha grandes chances de ser aprovado. Eu precisava de um tempo para garantir as negociações sem açodamento", afirmou. O deputado disse ainda que a expectativa é que o projeto de reforma política comece a valer a partir de 2014.
Rivalidade entre Câmara e Senado
A rivalidade entre as duas Casas Legislativas voltam a gerar dúvidas sobre a aprovação das mudanças e sobre quando elas de fato devem entrar em vigor. Na Câmara, as propostas passarão a tramitar após aprovação na Comissão Especial da Reforma Política. No Senado, a Comissão da Reforma Política encerrou seus trabalhos na metade do mês de maio. Dela saíram 11 propostas (sete propostas de emendas à Constituição e quatro projetos de lei). Várias já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estão prontas para ir a plenário.
Os temas mais polêmicos, contudo, e que são os principais da reforma - o financiamento público de campanha e a alteração no sistema eleitoral - serão os últimos a serem apreciados na CCJ. Sobre vários pontos, as sugestões são convergentes. Mas por enquanto, com os trabalhos do Senado em ritmo acelerado e os da Câmara em compasso de espera, não há deputado ou senador que arrisque dizer o que vai acontecer para "harmonizar" as propostas das duas Casas.
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