Das 12 emendas à LDO, 10 são de Riva

Das 12 emendas apresentadas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, dez delas pertencem ao presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (PP). As demais têm como autor “lideranças partidárias”. Na próxima segunda-feira, haverá a segunda e última audiência pública para discutir o assunto antes da primeira votação no plenário.

Riva apresentou nove emendas aditivas e uma modificativa. Mas existe expectativa de outros parlamentares também apresentarem emendas e um deles pode ser o deputado Sérgio Ricardo (PR), como solicitação relacionada à Saúde. O republicano foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tratou do tema na Assembleia.

Entre as emendas já anunciadas estão as que tratam da porcentagem da Receita Corrente Líquida (RCL) em diversos setores e órgãos do Estado, como no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (6% da RCL), na Assembleia Legislativa (1,77%), Tribunal de Contas do Estado (1,23%), Procuradoria Geral de Justiça (2%) e Defensoria Pública (1%).

O aumento do repasse para essa última foi consolidado com declarações do defensor-geral André Prieto, que reforçou a necessidade de buscar autonomia financeira para a entidade e aumentar a presença da dela, principalmente no interno do Estado, onde 30% dos municípios não estão amparados.

Outra emenda acrescenta 2,5% da RCL para a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e 1,4% à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) e ao Fundo Estadual de Educação Profissional (Feep).

O relator da LDO na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Ezequiel Fonseca (PP), lembrou na reunião sobre o tema na quinta-feira que o número de emendas certamente irá aumentar, incluindo pontos relacionados à Educação, Meio Ambiente, redução de gastos públicos, etc.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), que tem como presidente o deputado Hermínio Barreto (PR), ainda analisa um nome para ser o relator da LDO, que deverá ser anunciado na próxima semana. Essa comissão é a que fica responsável pela produção de um parecer na segunda votação da lei na Casa.