Redução para ICMS e dados nas nuvens são defendidos

A unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais poderá se tornar uma realidade ao longo de 2012, já que existe consenso entre os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal juntamente com o Ministério da Fazenda. Eles compõem o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e estiveram reunidos nos últimos dois dias em Curitiba, Paraná discutindo as políticas econômicos para o Brasil.

Fora isto, também ficou decidido que os estados e a União farão a gestão tecnológica dos dados fiscais, ou seja, os tributos aplicados pelos governos estaduais tendem a ser unificados em um ambiente nacional de dados com processamento em nuvem. Durante reunião técnica do Confaz, Mato Grosso passou a fazer parte das discussões sobre o tema e deve aderir a este novo modelo de processamento de dados.

"São decisões importantes e o que reputo de mais essencial, estão sendo discutidas em conjunto, por unanimidade, numa demonstração de que interessa a todos a melhoria do sistema de arrecadação, a diminuição de alíquotas que pressionam para cima da carga tributária e a inserção definitiva da tecnologia que padronizará os ambientes de processamento de dados, racionalizando investimento", disse o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

No que diz respeito a redução do ICMS interestadual ela acontecerá de forma gradual, segundo o ministro interno da Fazenda, Nelson Barbosa defendendo a construção de um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro do próximo ano. Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais, sendo que as perdas serão compensadas pela União.