Amam busca audiência para definição dos critérios para promoção de magistrados

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), por intermédio da Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), vem buscando o agendamento de uma audiência, em Brasília (DF), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.

A intenção é solicitar ao relator da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4378 a devida atenção ao referido processo, que trata da definição do critério de desempate nos casos de promoção na carreira da magistratura. Apesar de distribuída em fevereiro de 2010, a liminar da referida Ação ainda não foi apreciada pelo STF.

Outro processo que também trata do tema, o Mandado de Segurança nº 28494, está aguardando a manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Esperamos que, nos próximos dias, possamos ir a Brasília para estabelecer esses contatos para demonstrarmos a nossa preocupação com a demora na apreciação desses processos no STF”, revelou o presidente da Amam, Agamenon Alcântara Moreno Júnior. “A definição desses critérios contribuirá para que a movimentação na magistratura ocorra de forma mais transparente e célere”, completou.