Vereadores discutem alterações na lei do Previso

Os vereadores convocaram na manhã desta terça-feira (06.07) a diretoria e o Conselho Curador da Previso para sanar dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 018/2011, em tramitação na Câmara, reestruturando o regime próprio da Previdência Social do Município de Sorriso (Previso) com o objetivo de adequá-lo à legislação pertinente.

O projeto de lei visa promover alteração da legislação municipal, como o aumento da alíquota de 2,38% incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos.

Segundo a Diretora Executiva, Guiomar Preima, o reajuste foi solicitado devido ao apontamento do cálculo atuarial que prevê a necessidade de aumentar a arrecadação e viabilizar a Previdência Social dos Servidores Públicos para os próximos 20 anos.

Outras alterações também foram discutidas, como a regra sobre acidente de trabalho e o auxílio pensão a dependentes dos funcionários públicos.

Os vereadores se colocaram à disposição para aprovar o projeto em única votação na sessão da próxima segunda-feira (11.07), que será a última antes do recesso parlamentar. Além disso, os vereadores proporão emendas ao projeto de lei, com o intuito de melhorá-lo.