Deputado do PP vai relatar caso Jaqueline Roriz na CCJ

O deputado Vilson Covatti (PP-RS) foi designado relator do recurso apresentado por Jaqueline Roriz (PMN-DF) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

A deputada apresentou recurso na comissão após o Conselho de Ética aprovar relatório pela sua perda de mandato.

Jaqueline foi filmada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM.

Por 11 votos a três, os deputados do conselho entenderam que Jaqueline quebrou o decoro parlamentar, ao "arranhar a honra" da Câmara dos Deputados. "O que está em jogo é a dignidade do parlamento. O conceito de vantagem indevida deve ser entendido de forma ampla. Vantagem imoral ou injustificada é indevida e, por isso, atentatória ao decoro parlamentar", disse o relator Carlos Sampaio (PSDB-SP).

"De fato, Jaqueline recebeu vantagem indevida. As imagens do vídeo são reveladoras de um dinheiro ilícito, por ela confessada quando disse que o dinheiro não foi contabilizado", concluiu o relator.

A decisão, contudo, deve ser referendada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Antes, o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) promete levar o caso à presidência da Câmara --ele tentou pedir vista, mas o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), vetou.

"As imagens são claras e nítidas. Mas estamos desprovidos de respaldo jurídico e regimental. O Supremo Tribunal Federal tem a isenção para julgar a Jaqueline Roriz. Não cabe essa representação no Conselho de Ética. Ainda existem muitas dúvidas e discussões, portanto peço vista", afirmou Wladimir Costa.

Em sua defesa, Jaqueline argumentou que, apesar de o dinheiro ser de caixa dois, ela não era deputada quando recebeu o montante e, por isso, não quebrou o decoro parlamentar.

"Não existe fato que possa ser capitulado como atentatório à dignidade do parlamento e ao decoro parlamentar. Não é possível alguém que não seja parlamentar atentar ao decoro parlamentar", afirmou o advogado José Eduardo Alckmin.

Jaqueline foi filmada, junto com seu marido, Manoel Netto, recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, operador e delator do mensalão do DEM. As imagens são de 2006, quando ela era candidata a deputada distrital, mas foram divulgadas em março.