AMM propõe mudanças na distribuição do ICMS aos municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios lançou nesta segunda-feira (4), em entrevista coletiva do presidente Meraldo Figueiredo Sá, uma proposta de alteração da Lei 157/2003, que dispõe sobre a distribuição do ICMS aos municípios. A distribuição vigente obedece aos seguintes critérios: Valor Adicionado (75%), Unidade de Conservação e Terra Indígena (5%), Área (1%), Receita Própria (4%), População (4%) e Social (11%).

Se comparado ao modelo atual, a instituição propõe a manutenção dos 75% de Valor Adicionado (VA), dos 4% de população e dos 4% de receita própria. As mudanças ficam por conta da extinção do 1% de área, a diminuição de 5% para 4% da Unidade de Conservação e Terra Indígena – UCTI, sendo que a diferença de 1% vai para o indicador de queimadas. A intenção é contemplar os municípios mais eficientes no combate às queimadas, cuja avaliação seria baseada na medição de focos de calor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. As cidades que mais diminuírem essa estatística, de um ano para outro, dividem esse 1%.
 
Os 11%, classificados como um indicador social, mas que é fixo para todos, com uma distribuição um pouco maior para os municípios com os piores IDHs de Mato Grosso, passaria para 12% e não seria mais fixo. Apenas os municípios com os piores índices de riqueza per capita, conforme apuração anual no novo índice oficial do Estado, o IDS (Índice de Desenvolvimento Social), dividiriam esses 12%.

Estudos apontam que apenas com a adoção dessa regra para o ICMS, algo em torno de 100 municípios ganham, e aproximadamente 40 perdem. Para evitar perdas aos cofres municipais, a AMM propõe que esse modelo de distribuição de recursos também seja válido para o repasse de 25% do
Fundo de Transporte e Habitação – Fethab às prefeituras. “Com a inclusão do Fethab todos ganham”, afirmou o presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá. De acordo com a proposta, os valores oriundos do Fethab seriam distribuídos fundo-a-fundo, ou seja, estariam vinculados a obras de infraestrutura e habitação, conforme a lei que criou o fundo.

Meraldo pondera que a instituição condicionou a efetivação da proposta ao sucesso da renegociação da dívida do Estado com a União. “Com a folga de caixa que o Estado terá com a renegociação da dívida, acreditamos que nossa proposta pode ter sucesso, já que o governador Silval é um grande municipalista e compreende o quanto as prefeituras estão tendo dificuldades em administrar”, assinalou.

Estima-se que os 25% de repasse do Fethab represente cerca de R$ 150 milhões ao ano para os municípios. O presidente da AMM vai se reunir com o governador Silval Barbosa na próxima semana para debater a proposta.

Para efeito de comparação, caso a proposta da AMM se consolide, o município de Jangada, por exemplo, que recebe atualmente cerca de R$ 160 mil de ICMS ao mês, passaria a receber cerca de R$ 200 mil; Novo Horizonte do Norte passaria de R$ 120 mil para R$ 180  mil e Cuiabá, que atualmente recebe cerca de R$ 15 milhões ao mês, teria um acréscimo de cerca de R$ 1,8 milhão. 

A reedição dos índices do ICMS é uma das principais metas da atual diretoria da AMM, que assumiu em fevereiro com a proposta de contribuir para a distribuição mais justa de recursos aos municípios mato-grossenses.