Comissão aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira por 14 votos a 6 o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

A PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pelos senadores proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores. Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias --presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado.

A proposta, que integra a reforma política em tramitação no Senado, segue para votação no plenário da Casa. Depois de aprovados no Senado, os projetos que integram a reforma política ainda precisam tramitar pela Câmara.

Relator da PEC na comissão, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a mudança ao afirmar que o fim das coligações impede "uniões efêmeras" de partidos que, em muitos casos, não têm nenhuma afinidade política ou ideológica.

"Não raras as vezes os partidos se aglomeram somente durante o período pré-eleitoral por momentânea conveniência política e interesse em aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão."

O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) apresentou voto em separado para manter as coligações em todas as eleições, mas acabou derrotado pela maioria da CCJ. Arruda disse que as coligações nas proporcionais permitem que os partidos superem "excessivas cláusulas de barreira existentes na maioria dos Estados brasileiros".

"Com base nas votações obtidas no ano passado, verificamos que sem as coligações apenas três partidos teriam aumentadas as suas bancadas nacionais: PT, PMDB e PSDB. Todos os demais teriam suas bancadas diminuídas."

Contrário às coligações, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a maioria dos pequenos partidos são criados apenas para "obtenção de vantagens, para fazer alianças". "Precisamos acabar com essa baderna", afirmou.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), as coligações são uma "verdadeira piada" que enfraquecem siglas sem ideologias. "Temos que fortalecer partidos políticos que sejam ideológicos, que tenham consistência programática, não partidos que servem somente para vender tempo de televisão."

FEDERAÇÕES

A CCJ rejeitou emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-ES) que cria as federações de partidos. Pela proposta do parlamentar, dois ou mais partidos poderiam reunir-se numa federação para atuar como uma única legenda pelo prazo de três anos. As federações teriam que ser registradas na Justiça Eleitoral e observar a fidelidade partidária de seus integrantes.

"Não é a simples coligação que acaba logo após a diplomação dos eleitos. A federação pode ser um embrião de um partido futuro", disse Valadares.

Apesar dos apelos do líder do PSB, a emenda foi derrotada pela maioria dos integrantes da comissão.

Veja as propostas da reforma política já aprovadas pela CCJ (que ainda precisam passar pelo plenário do Senado):

- Unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes;

- Mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro;

- Projeto que proíbe a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. O texto é terminativo na comissão e segue para análise da Câmara;

- Fim da figura do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga;

- Manutenção da reeleição, com mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.