TRT/MT disponibiliza consulta jurisprudencial aos processos no PJe

O TRT de Mato Grosso disponibilizou nesta quinta-feira (26) uma nova ferramenta de pesquisa da jurisprudência do Tribunal que engloba tanto as decisões dos processos que tramitam em papel quanto em meio digital.

O novo sistema é o primeiro do país a relacionar os acórdãos publicados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ele substitui por completo o antigo mecanismo de busca e pode ser acessado através do menu horizontal “Jurisprudência”, opção “Pesquisa”, no site principal do TRT/MT. Para consultar agora, clique aqui.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TRT/MT, Juliano Girardello, a ferramenta atende a uma demanda de advogados e dos próprios magistrados do Regional, que até então não tinham como realizar consultas na base de dados de decisões proferidas em autos do PJe. Agora, “a jurisprudência mais recente, produzida e armazenada com uso de meios eletrônicos, também está ao alcance de todos”, pontua.

Girardello esclarece que, como o novo sistema é o primeiro do gênero no âmbito da Justiça do Trabalho, existe a possibilidade do Tribunal mato-grossense disponibilizar a tecnologia para outros regionais e para o próprio TST. Segundo informou, o TRT/MT estuda realizar uma apresentação da ferramenta às demais instituições em reunião do Coleprecor, entidade que congrega os presidentes e corregedores de todos os TRTs do país.

A ferramenta

Além da integração entre os resultados dos processos que tramitam no PJe e em meio físico, o novo sistema também apresenta algumas vantagens em relação ao anterior. Agora, a consulta é mais rápida e não possui mais restrição quando o critério da pesquisa retornar mais de 200 resultados. Na nova ferramenta, os 500 primeiros resultados são apresentados de forma organizada por páginas, enquanto, no antigo, nenhum era exibido.

Outra vantagem está relacionada à filtragem das respostas às consultas, que ficou mais simples e intuitiva. Agora, as diversas opções de filtros aparecem em um menu horizontal, à esquerda da página de resultados. Nele, o usuário pode restringir os dados por turmas e tribunal pleno, bem como por magistrado relator e revisor. Tudo é feito através de um simples comando de mouse. Além disso, também ficou mais fácil acessar a ementa da decisão e seu inteiro teor.

Licenciamento

Com uma sistemática de pesquisa simples, a nova ferramenta foi adaptada para a Justiça do Trabalho a partir de um software desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A tecnologia foi repassada para o TRT/MT sem custos pela Corte de Contas, com transferência de conhecimentos e licenciada por um prazo de 30 anos.

Após a assinatura do Termo de Cooperação entre os presidentes das duas instituições, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT/MT deu início às modificações e ajustes para que o sistema pudesse ser empregado no âmbito da Justiça trabalhista mato-grossense, adaptado-o tanto para a base de dados de processos físicos quanto eletrônicos.