CMDCA publica edital com regras para eleição de conselheiros em Nortelândia

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nortelândia (CMDCA) divulgou nesta quarta-feira (22) edital contendo as regras do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar do município, as inscrições começam na próxima semana, mais precisamente no dia 30 de Junho. O Conselho Tutelar é composto de cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo voto facultativo e secreto dos cidadãos residentes no município, que terão mandato de três anos, permitida uma recondução ao cargo.

Os interessados poderão se inscrever de 30 de 06 a 03 de Julho, no período das 08hs às 10h30 e das 13h30 às 16hs, na sede da Secretaria Municipal de Educação/Biblioteca, localizada na Avenida Nicolau Gomes de Souza, 1329, Bairro Novo Horizonte.

As candidaturas são individuais e sem vinculação a Partidos Políticos, podendo o candidato registrar um apelido e o seu número, por ocasião da inscrição, que poderá ser realizada pelo interessado, ou mediante a apresentação de procuração, com reconhecimento de firma. Para se inscrever, obrigatoriamente, o candidato dever ter reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir no município, estar em gozo dos direitos políticos, conhecimento básico de informática, ter escolaridade mínima de ensino médio e ter sido aprovado na prova de avaliação de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os membros do Conselho Tutelar serão remunerados pelo Poder Público Municipal, porém, sem relação de emprego com o município, com valor mensal correspondente a R$ 586 reais, acrescidos de uma bonificação de R$ 200 reais.
 
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