Segundo eles, a educação irá ajudar na reintegração do reeducando na sociedade
Vereadores querem que detentos de Sorriso tenham acesso à educação

Por meio de indicação, os vereadores Leocir Faccio (PDT), Luis Fabio (PDT) e Hilton Polesello (PTB) sugeriram ao Poder Executivo a implantação de turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Centro de Ressocialização de Sorriso, unidade prisional que abriga 220 reeducandos.

Na opinião dos parlamentares, a escolarização irá ajudar na ressocialização dos presos já que trabalhará conceitos fundamentais como família, amor, dignidade, liberdade e cidadania. "Trata-se de uma iniciativa que com certeza trará melhores condições quando eles estiverem em liberdade, até porque, a instrução escolar e a formação técnica são elementos mínimos necessários para a reintegração do preso na sociedade", acrescenta Faccio.

Segundo eles, a privação da liberdade não pode significar a privação de outros direitos fundamentais. “ A Constituição de 1988 tornou a educação um princípio e uma exigência tão básica para a vida cidadã e à vida ativa que ela se tornou direito do cidadão e dever do Estado. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) prevê que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas”, enfatiza.

A indicação foi encaminhada à Assessoria Pedagogia e às Secretarias de Educação e de Ação Social.
 DADOS - De acordo com o relatório Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA-Brasil), que avaliou a situação do ensino nas prisões brasileiras, dos 469 mil presos no país, apenas 18% deles têm acesso à educação.