Câmara aprova pontos de apoio para motoristas em rodovias

Politica MT

Quarta - 25 de Setembro de 2013 às 13:13

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, as emendas do Senado ao Projeto de Lei 785/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que obriga a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais que são administradas por empresas privadas. O texto segue para sanção presidencial.

O texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo. A proposta originalmente aprovada pela Câmara, em abril de 2012, previa a construção de paradas apenas para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, mas o Senado ampliou a exigência para todos os veículos. De acordo com outra emenda do Senado, os pontos de apoio devem oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir o que as instalações devem conter.

O parecer do deputado Armando Vergílio (PSD-GO) foi favorável às emendas do Senado. Segundo ele, os senadores aumentaram o público dos serviços prestados.

Detalhamento retirado

Ao mesmo tempo, o Senado retirou todo o detalhamento previsto na proposta originalmente aprovado pelos deputados. O texto que havia sido aprovado pela Câmara previa que as paradas ficassem, de preferência, ao lado de postos de combustíveis.

O projeto original também determinava que fizessem parte das instalações áreas para abrigo e descanso de motoristas e passageiros de ônibus. Além disso, obrigava a construção, nos pontos de apoio, de banheiros, lanchonetes ou restaurantes, locais para obtenção de informações relacionadas à concessão, postos para comunicação telefônica e locais para estacionamento e conserto de veículos.

Fonte: Agência Câmara de Notícia