Plenário deve votar MP sobre armazenagem de grãos no país

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, lembrou que essa é a última MP que será votada com temas diferentes e complexos. "Agora somente com tema único e bem definido." No início do mês, Alves anunciou que devolverá MPs que tenham temas estranhos ao texto original.


 

Urgência


 

Também estão na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) 360 dias para o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário, e os três projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta de votações da Câmara:


 

- o PL 3471/12, que propõe o perdão de dívidas das Santas Casas de Misericórdia;

 

- o PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e

 

- o PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).


 

Por falta de acordo entre líderes partidários, o Plenário não avançou na análise de nenhum dos três projetos nesta terça-feira (24). Diversos partidos entraram em processo de obstrução para pressionar o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, a marcar uma data para a votação do Projeto de Lei 7495/06, que estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.