Comissão da Câmara aprova projeto sobre isenção fiscal para Copa

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto que autoriza a isenção da cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) à Fifa, para as operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. O texto segue para o Plenário e depois para o Senado.

A proposta autoriza os municípios sedes a concederem o benefício, cabendo a eles fazerem uma outra lei específica sobre o assunto.

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator da proposta, diz que a isenção garante o cumprimento de parte dos compromissos assumidos pelo Brasil com a Fifa para a realização dos eventos esportivos. "E também [o texto] ajuda a agilizar a execução das obras, nos dá uma situação de conforte", disse.

Forte acolheu duas sugestões apresentadas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). A primeira obriga o Distrito Federal e os municípios, ao concederem as isenções, a apresentar demonstrativo com a estimativa da relação custo-benefício, os objetivos e as metas pretendidas. Outro dispositivo determina que os beneficiados pela isenção também deverão apresentar demonstrativo que comprove o cumprimento das metas e dos níveis de investimento e empregos propostos e efetivamente alcançados.