AMM defende repasse de ICMS Ecológico a mais municípios

Em Mato Grosso, 82 municípios recebem o ICMS ecológico, mas o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa devem rever o quadro. Conforme o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Meraldo Figueiredo Sá, o imposto deve se estender a outros municípios que também desenvolvem programas ambientais. Segundo ele, um estudo já está sendo formatado, que  indica a situação de cada município. O estudo é capitaneado pelo deputado estadual José Riva.  “Queremos 1% do imposto para os municípios com o menor índice de queimadas e também para aqueles que detêm parques”, assinalou.

Meraldo citou como exemplo o município de Novo Santo Antonio, que tem um grande parque e 100% de área alagada. Ele frisou que a meta da AMM é de ampliar o repasse do imposto, e não apenas contemplar os municípios que têm terras indígenas. 
 
Histórico
O ICMS Ecológico foi implantado no Estado em 2002, e tem por objetivo incentivar os municípios que possuem Unidades de Conservação e Terras Indígenas em seus territórios a preservarem a biodiversidade dessas unidades, melhorando a sua qualidade ambiental através da justiça fiscal.
"O incentivo foi idealizado como alternativa para estimular ações ambientais no âmbito das municipalidades, ao mesmo tempo em que possibilita o incremento de suas receitas tributárias, com base em critérios de preservação ambiental e de melhoria da qualidade de vida", explicou o Analista de Meio Ambiente da Coordenadoria de Unidades de Conservação da Sema/MT, Alexandre Batistella.

O ICMS Ecológico é repassado aos municípios com unidades de conservação ou terra indígenas, através do ICMS – Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- por isso é importante permitir o conhecimento da sociedade sobre os valores repassados. Qualquer município do Estado pode receber recursos do ICMS Ecológico, para isso basta ter integrado em seu território UC ou TI. Hoje, 86 dos 141 municípios mato-grossenses possuem unidades de conservação e/ou terras indígenas. São 43 unidades de conservação estaduais, 23 federais e 45 municipais.

As unidades de conservação estaduais de uso sustentável ou de proteção integral – que são as Áreas de Proteção Ambiental (APA), Estações Ecológicas, Estradas Parque, Monumento Natural, Parques Estaduais, Refúgios, Reservas Extrativistas e Reservas Particulares - totalizam no Estado 2.934.070,21 hectares de áreas protegidas nos três biomas, Pantanal, Cerrado e Amazônia. Em relação às unidades de conservação federais a área protegida no Estado é de 2.028.557, 85 hectares e 695.397,30 hectares de unidades municipais.