Desvios de recursos impossibilitaram a conclusão do hospital; obra teve início há duas décadas
Obra deve ser transformada em unidade administrativa

Motivo de polêmica e alvo de investigação judicial, a obra do Hospital Central será concluída e transformada em uma unidade administrativa do Estado, em função da inviabilidade financeira de adequação e das exigências exigidas pela Vigilância Sanitária para que conclua o hospital.

A informação é do Governo do Estado, que se posicionou por meio de nota sobre o assunto, após a obra ter sido destaque negativo como exemplo de má gestão e desperdício de dinheiro público, em reportagem exibida pelo Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (12).

A obra teve início em 1985 na gestão do então governador Júlio Campos (DEM), passou pelos governos de Jaime Campos (DEM), Carlos Bezerra (PMDB), do falecido Dante de Oliveira (PSDB), Blairo Maggi (PR) e agora está sob a responsabilidade do governador Silval Barbosa (PMDB).

Durante todo esse período, o hospital não foi concluído devido a desvios de recursos públicos apontados pelo Ministério Público Federal (MPF), em uma ação civil pública proposta em 2003.

De acordo com a ação, a construção do hospital foi dividida em três etapas. A primeira equivalente a 7,95% da obra - foi concluída ainda na década de 1980 e a origem dos recursos para o custeio desta etapa é desconhecida, bem como a documentação referente a ela.

Para a execução da segunda e terceira etapas - responsáveis por 71,42% e 20,63% do total da obra, respectivamente -, o Governo do Estado e a União, por intermédio do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), celebraram um convênio para o repasse de verbas federais.

Segundo o MPF, os recursos foram liberados, mas somente a primeira etapa foi concluída em sua totalidade. Dos 71,42% de serviços a serem prestados na segunda etapa, 68% foram concluídos. Já na terceira apenas 1,61% dos 20,63% dos serviços foram realizados.

Os desvios teriam sido feitos no superfaturamento dos itens da obra em uma recomposição do contrato celebrado entre o Governo do Estado e a construtora. Nesta repactuação, cujo objetivo era ajustar os preços iniciais (de 1986) aos valores de mercado praticados à época da celebração do convênio com o Inamps (em 1991), ocorreu o superfaturamento de 561,59% segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Dessa forma, o contrato que inicialmente tinha valor equivalente a US$ 3,825,807.79 (dólares americanos), com o realinhamento de preços alcançou o patamar equivalente a US$ 14,118,998.57 (dólares americanos). Na ação, o MPF pediu o ressarcimento dos valores supostamente desviados.

Condenação

Em outubro do ano passado, a Justiça Federal determinou ao Estado a conclusão da obra e condenou os requeridos Anildo Lima Barros; Eldorado Construções e Obras de Terraplenagem Ltda; Aquário Engenharia e Comércio S/A; Sergio Vieira; Vera Inês da Silva Campos Barros; Jaime Campos e Paulo Sergio da Costa Moura, a restituição de forma solidária de todas as verbas públicas federais que foram repassadas pela União, destinadas às obras do hospital.

Houve recurso ao Tribunal Regional Federal, que está passível de apreciação.

Confira a íntegra da nota enviada ao MidiaNews pelo Governo do Estado:

"O assunto está em grau de revisão judicial em Brasília, onde está o processo. O Governo de Mato Grosso entendeu que hoje, em face das exigências da Vigilância Sanitária, e das questões de saúde no Estado, e adequação da obra paralisada ficará muito mais cara do que iniciar a construção de um novo hospital. Porém, a conclusão da obra é certa e ela deverá ser destinada a outra função que não a de hospital".