AMM e parceiros articulam criação de rede de apoio à gestão municipal

 

A proposta é que cada estado constitua uma Mesa Federativa, composta por representantes dos governos federal, estadual e da associação de município estadual. O projeto-piloto da iniciativa está sendo implantado em Mato Grosso, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

 

Para auxiliar os municípios serão criadas equipes de apoio aos gestores em vários eixos temáticos. Uma das prioridades é a elaboração do Plano de Saneamento Básico, obrigatório para os municípios brasileiros. Conforme a Lei 11.445, as prefeituras não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento, se não tiverem o plano que inclui o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.

 

Os demais eixos trabalhados serão os seguintes: Receitas Municipais, Previdência Própria, Transparência na Gestão, Melhoria do Ambiente de Negócio e Modernização Administrativa. Estão previstas para outubro as primeiras reuniões para debater a elaboração do plano de trabalho, que vai formatar as ações de cada eixo temático. As ações das redes de apoio serão financiadas com recursos governamentais, que serão utilizados na contratação de técnicos especialistas em cada eixo para orientar os municípios. A previsão de liberação dos recursos, por meio de convênios, é a partir de 2014.

 

O superintendente da AMM, Darci Lovato, que representou o presidente Valdecir Luiz Colle na reunião, destacou a importância da iniciativa para os municípios e sugeriu uma ação sistematizada da mesa federativa visando garantir resultados efetivos. “A elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma das prioridades, considerando as dificuldades dos municípios e a importância para a comunidade”, assinalou.

 

Participaram da reunião na AMM representantes da Diretoria Institucional da associação, da Casa Civil, das secretarias de estado de Cidades, Desenvolvimento Rural, além da Controladoria Geral da União – CGU.