Cerca de 485 ex-servidores e pensionistas da instituição têm créditos a receber
Extinto Banco do Estado tem dívida de R$ 20 milhões

Extinto na década de 90, o Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat) ainda possui dívidas com 485 ex-servidores e pensionistas, que, somadas, chegam a R$ 20 milhões. O montante é referente a precatórios trabalhistas do período de 1998 a 2007, sob a tutela do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso.

De acordo com a empresa Centrus (Instituto de Seguridade Social do Bemat), a dívida deve ser liquidada em um ano, pois a empresa aguarda a liberação de recursos oriundos do Governo do Estado e de ações judiciais, que estão na fase final.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários do Estado de Mato Grosso (SEEB), Arilson da Silva, na época do processo de liquidação do banco, faltaram recursos para a quitação dos débitos e aproximadamente 900 funcionários ficaram com créditos pendentes. Durante este período, 415 conseguiram receber e resta uma pendência com 485 ex-bancários que atuaram no Bemat.

O presidente da SEEB explicou que a dívida é referente ao Fundo de Pensão que os funcionários pagavam quando estavam na ativa, para receberem como uma complementação do salário, após solicitarem aposentadoria.

Segundo ele, é uma espécie de aporte financeiro, em função de existir um teto máximo de aposentadoria, previsto na Constituição Federal.

Falência

A extinção do Banco do Estado de Mato Grosso ocorreu em 1995. O fim dda instituição começou quando o Banco Central determinou intervenção, em função de problemas financeiros.

A decisão do BC levou à liquidação extrajudicial, processo que implica no levantamento de dívidas e créditos de uma instituição para a sua futura extinção.

O processo de liquidação, no entanto, é muito complexo. Nunca ocorreu integralmente no país.

A burocracia acabou levando o então governador Dante de Oliveira (PSDB) a sugerir, em 2001, a extinção do cargo de liquidante e transmissão de bens da entidade através de permutas, vendas e concessões.

Reativação

Reportagem do jornal A Gazeta, na semana passada, revela que a Justiça Federal retomou o julgamento da ação popular que pretende reativar o extinto Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat) e pode levar à anulação de negociações milionárias de patrimônio feitas após a extinção da instituição financeira em 1995.

A juíza Vanessa Cristina Curti Perenha Gasques já até nomeou um perito para avaliar a atual situação da entidade para se manifestar sobre o caso.

A juíza nomeou o perito contábil Wanderley Ferreira Benites no último dia 29 de março. Ele será responsável por fazer levantamento do patrimônio físico e financeiro do Banco, que, até a extinção, tinha dezenas de propriedades, como fazendas, prédios e imóveis em Mato Grosso e outros Estados. Dados extra-oficiais apontam para o montante de R$ 1 bilhão à época.

A nomeação do perito ocorreu depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar recurso apresentado pelo Banco Central na tentativa de manter a extinção do Bemat. A juíza poderá determinar que seja retomada a liquidação ordinária, como vinha sendo feita até 2001 através da nomeação de uma pessoa para ocupar o cargo de liquidante, ou mesmo judicial, o que mantém controle do Judiciário sobre os procedimentos.

A decisão atende pedido em ação popular pelo empresário Sebastião Antônio Gaeta. Ele tenta desde 2002 anular a assembleia geral de acionistas na qual foi aprovada sugestão do Governo do Estado para suspender a liquidação ordinária que vinha sendo feita. Foi isso que permitiu a extinção do Bemat na ocasião e liberou negociação de patrimônio e acordos trabalhistas milionários.