Taques: A sociedade tem o direito de ter esclarecimentos sobre o Palocci

O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu nesta quarta-feira (08.06) o convite ao ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, para explicar a evolução de seu patrimônio pessoal. Por 14 votos contrários e seis a favor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou os requerimentos dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Alvaro Dias (PSDB-PR), que pediam a presença de Palocci no Senado.

Devido ao pedido de demissão do ministro, os requerimentos de convocação mudaram para convite, pois não sendo mais servidor público, Palocci não pode ser convocado por comissão do Senado. Para garantir mais poder as Comissões do Congresso e evitar o ocorrido no caso Palocci, Pedro Taques já apresentou ao Senado a PEC 49/11 . Se aprovada, as comissões poderão convocar ministros de Estado ou quaisquer cidadão, agentes públicos ou titulares de órgãos federais para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Taques ainda defende que caso o convite seja recusado ou o não atendido no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas, deverá ser considerado crime de responsabilidade.

Para Taques, a sociedade tem o direito de obter esclarecimentos sobre o caso. “Ele (Palocci) não é mais servidor público. Mas atos podem ter sido praticados enquanto ele estava no exercício da função”, afirmou o senador, acrescentando que existe súmula do Superior Tribunal de Justiça sobre isso.

Palocci é acusado de enriquecer seu patrimônio em, pelo menos, 20 vezes nos últimos quatro anos. Conforme denúncia feita no último dia 15, em edição do jornal Folha de S. Paulo, ele teria uma empresa de consultoria que firmou contratos milionários com empresas privadas.

Taques considera que o depoimento de Palocci na comissão seria uma oportunidade para que o ex-ministro fizesse sua ampla defesa. No início da tarde de ontem (7), antes de ser anunciada a demissão de Palocci, o senador assinou o requerimento a favor da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

O Estado, através da Procuradoria-Geral da República, segundo Taques, tem o dever fundamental de investigar. “Mesmo que a procuradoria não queira investigar, cabe ao Congresso buscar as respostas”, defendeu o matogrossense.

Confira o vídeo e o áudio sobre o voto do senador na CCJ. 

Veja ainda o vídeo em que o senador Pedro Taques (PDT-MT) fala sobre sua adesão ao requerimento em favor do requerimento.