MPE aciona prefeito por ato de promoção pessoal

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública contra o prefeito municipal de Poconé, Arlindo Márcio de Morais, por improbidade administrativa. De acordo com a Promotoria de Justiça da cidade, o gestor municipal praticou ato de promoção pessoal em matéria veiculada no informativo "Jornal da Gente", distribuído à população da cidade, em janeiro deste ano. Na ação, o MP requer perda do mandato do gestor, bem como suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano material causado ao município e pagamento de multa civil.

A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, explica que o informativo deveria levar à população poconeana informações objetivas com caráter educativo e social das ações da Prefeitura Municipal, de forma impessoal. “Contudo, constatou-se que o administrador municipal utilizou-se de tal publicação, custeada pelo erário público, para enaltecer sua pessoa e demonstrar suas intenções de gestão frente à Prefeitura de Poconé”, afirmou a promotora.

Na ação, o MP ressaltou que, já na primeira publicação do informativo, foi veiculada a referida matéria intitulada "Tico vem com força pra mudar", “estampada em letras garrafais ao lado da foto do prefeito, que ocupa praticamente a metade da primeira página do jornal, contrariando flagrantemente o comando constitucional que proíbe e utilização da máquina administrativa visando o auferimento de proveitos pessoais dissociados do interesse público”, ressaltou.

Segundo ela, o conteúdo da matéria não traz nenhum fato ou ato da administração pública de interesse da população. “O texto informa somente quais as intenções do requerido em sua gestão como prefeito durante seu mandato, atentatório aos princípios da moralidade e impessoalidade”.

Além da perda do mandato, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano e pagamento de multa civil, o Ministério Público também requer a proibição do requerido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica. A ação civil foi proposta no dia 16 de maio.