Licitação para contratar empresa de coleta de lixo é suspensa pelo TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a suspensão da licitação relativa ao Edital de pregão nº 029/2011 da Prefeitura de Campo Novo dos Parecis até que seja decidido o mérito da representação externa referente à supostas irregularidades no certame.

O procedimento prevê a contratação de empresa especializada na coleta de resíduos sólidos bem como gerenciamento do aterro sanitário. De acordo com a representação há indícios de restrição à competitividade, concluindo assim que o processo licitatório pode ocasionar prejuízo à administração pública.

Por unanimidade, os conselheiros homologaram a medida cautelar adotada por meio de decisão singular do relator do processo, conselheiro substituto Luis Henrique Lima. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE-MT na sessão ordinária desta terça-feira, dia 31.