O Município de Santo Afonso adere ao programa AMM-Previ
O município de Santo Afonso, distante 266 quilômetros de Cuiabá, aderiu ao programa AMM-Previ. O termo de vinculação foi assinado pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, e pelo prefeito Silvio Souto Felisbino, durante o XXVIII Encontro de Prefeitos, realizado na última semana.
O coordenador do AMM-Previ, Wener Santos, informou que o município optou pelo AMM-Previ pelas vantagens que o programa oferece. Um dos principais atrativos para a prefeitura foi a gestão terceirizada de ativos e passivos que gera uma redução com as despesas administrativas, pois o gasto administrativo com o regime próprio de previdência é de, no máximo, 2%. “Além disso, o programa oferece segurança jurídica e contábil para o município, evitando transtornos com o Tribunal de Contas”, frisou.
O AMM-Previ tem um parecer do Tribunal de Contas do Estado indicando que o programa atende os princípios legais de economicidade e eficiência e considera o mecanismo correto a ser aplicado em todos os municípios, para garantir a boa gestão da estrutura do Regime Próprio de Previdência Social.
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