AMM moderniza sistema do Jornal Oficial Eletrônico

Para orientar os municípios sobre as mudanças na operacionalização do Jornal Oficial, a Associação Mato-grossense dos Municípios deu início nesta segunda-feira (30) à capacitação dos servidores das prefeituras que ficarão responsáveis pelo cadastramento das matérias oficiais no novo sistema. A AMM já está em processo de transição para o novo formato, que será consolidado após o treinamento das equipes. Nesta segunda serão capacitadas duas turmas e nesta terça (31) mais um grupo será treinado. 
        
O superintendente da AMM, Maurício Munhoz, disse que o jornal oficial é um dos principais serviços oferecidos pela AMM às prefeituras, que já economizaram mais de R$ 15 milhões com a publicação, criada em 2006. “A AMM aderiu ao novo sistema para ampliar as vantagens para os municípios, que terão uma maior flexibilidade nos horários para a publicação e poderão também informatizar toda a legislação municipal”, assinalou. 
        
O curso está sendo ministrado pelo administrador James Matos, da Vox Tecnologia. Segundo ele, o novo modelo é uma tendência e já foi adotado por 16 associações de municípios do país. Matos elenca uma série de vantagens, como a quantidade ilimitada de publicações pelos municípios, que também estarão atendendo ao princípio constitucional da publicidade. As matérias poderão ser cadastradas até as 18 horas, horário de Brasília, e a partir da zero hora a publicação estará disponível na internet.      A segurança jurídica também é outra vantagem do sistema, pois as edições serão certificadas digitalmente, com garantia de autenticidade. 
        
A ferramenta, que está sendo adotada pela AMM, já existe há cerca de dois anos, contabilizando190 mil matérias cadastradas, com atendimento a cerca de 700 municípios. A mudança no sistema do jornal oficial integra o planejamento da atual diretoria da AMM, que assumiu com o compromisso de melhorar o atendimento aos municípios, oferecendo ferramentas de trabalho modernas e inovadoras.

A programação do curso inclui a apresentação do funcionamento do Diário Eletrônico, aspectos legais e resolução da AMM que estabelece os critérios de funcionamento da publicação e o treinamento operacional. 
 
Jornal Oficial - Lançado em 2006, o Jornal Oficial se consolidou como um dos principais serviços oferecidos pela AMM. A publicação foi conquistando, gradativamente, a adesão das prefeituras. Atualmente mais de 100 municípios utilizam o serviço para publicar, sem custos adicionais, atos oficiais, como: leis, decretos, portarias, balanços, editais, extratos de contrato, resultados de licitação, entre outros. Economia, eficiência e praticidade são as principais vantagens do jornal. A publicação é referência para associações municipalistas de outros estados, que procuram a AMM para obter informações sobre a normatização e o funcionamento diário. O jornal conta com o respaldo legal do Tribunal de Contas do Estado, que em 2006 decidiu que cabe ao município definir, através de lei local, qual será o órgão de imprensa oficial para divulgação dos atos.