CNMP arquiva pedido contra o MPE sobre suposta prevaricação

 

O pedido de providências foi instaurado a partir de uma representação formulada por Marcos Alves Pereira. De acordo com a representação, o concurso foi realizado para beneficiar parentes de autoridades e o Ministério Público Estadual (MPE) tem defendido ações de corrupção praticadas pela secretaria estadual de Segurança Pública.

 

Coelho considerou que o autor da representação fez alegações genéricas indicando que o governo estadual e o MPE conheciam as irregularidades apontadas e não fizeram nada para corrigi-las, o que caracterizaria crime de prevaricação. 

 

“As alegações referentes ao concurso – realizado há mais de 12 anos – estão desprovidas de qualquer suporte probatório. Não há nos autos qualquer documento que corrobore as afirmações. Entendo que não há elementos probatórios mínimos para o prosseguimento do procedimento”, concluiu Coelho, em decisão assinada no último dia 18.