Dono da obra e empreiteiros devem garantir ambiente de trabalho seguro

Responsabilidade do dono da obra e do empreiteiro/subempreiteiro na construção de obras residenciais unifamiliares. Esse foi o tema do último painel do seminário “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”, encerrado ontem (26) à tarde, no Hotel Mato Grosso Palace. O evento foi realizado pela nova gestão da diretoria da Associação Mato-grossense dos Auditores Fiscais do Trabalho (Amafit), com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), para celebrar os 120 anos da prática no Brasil.

O Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) e palestrante, Dercides Pires da Silva, pontuou as situações de responsabilização e não responsabilização dos donos da obra, no caso de construções residenciais; as atenuações da Orientação Jurisprudencial (OJ) 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI -1); e Convenção n°167 e a Recomendação n°175, as quais congregam o dever do dono da obra e do empreiteiro quanto à manutenção de um meio ambiente de trabalho seguro, além da garantia dos direitos trabalhistas.

Segundo ele, todos os direitos do trabalhador devem ser cumpridos pelos donos da obra ou empreiteiros, evitando quaisquer irregularidades. “O pensamento que temos de não querer incomodar as pessoas deve ser abolido, os pequenos erros fazem mal ao trabalhador. Recebemos o nosso salário para proteger o trabalhador, ninguém gostaria de uma polícia que não pune quem rouba sua casa, por exemplo”.

Qualificação - O presidente da Amafit, Amarildo Borges de Oliveira, criticou os donos de obras que contratam empreiteiros sem a qualificação adequada para dirigir uma obra e não cumprem as Leis trabalhistas. Segundo ele, “não dirigir uma obra corretamente é negligência, já que se trata não só de direitos trabalhistas, mas também de direitos humanos. Algumas construtoras contratam mestres e empreiteiros que possuem a mesma capacitação de um servente”.

O seminário foi considerado um sucesso pelo presidente da Amafit, que agradeceu a participação efetiva dos AFT’s. “Apesar de muitos estarem viajando, a participação dos nossos colegas foi satisfatória. Isso mostra que o seminário foi uma ótima iniciativa, e nos deixa mais empolgados ainda para os próximos que virão”, assegurou Amarildo Borges.

Para Dercides Pires, contou que é uma satisfação enorme poder dividir suas experiências. “Durante esses dois dias de seminário, fiz uma das coisas que mais gosto na vida que é cuidar de gente. É para isso que todos os auditores do trabalho precisam lutar diariamente”.

Troca de experiências - O AFT Eduardo de Souza Maria afirmou que o seminário foi de grande valia, pois proporcionou a troca de conhecimentos que qualifica o seu trabalho. “Eventos como esse são essenciais para sair da correria do dia a dia, pois o trabalho de fiscalização é cansativo e corrido. Além disso, é uma boa oportunidade para nos manter atualizados, já que por meio das palestras entendemos melhor certas Leis que substanciarão o nosso trabalho”, avaliou.

Segundo a Auditora Fiscal do Trabalho, Larissa Moreira, o seminário ampliou a visão do trabalho de fiscalização. “Ouvir um auditor mais experiente, escutar seus casos, suas opiniões é uma troca de experiência fantástica, ainda mais na nossa profissão, que precisamos nos atualizar constantemente”.