Rui Prado avalia como positiva aprovação do Código Florestal

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, avaliou, em entrevista ao Só Notícias, extremamente positiva a atitude dos deputados federais que aprovaram, esta semana, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. De acordo com ele, os produtores mato-grossenses estão no "caminho certo na busca de uma nova legislação que contemple a produção agrícola e a preservação ambiental".

O projeto passou dois anos em debate. Por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o pleno aprovou, na terça-feira (24), o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Apenas o PV e o P-SOL votaram contra. O plenário da Câmara também aprovou ontem em votação a emenda 164 dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).

De acordo com o artigo, os estados passam a ter o poder para estabelecer as atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente. A regularização de áreas desmatadas deverá ocorrer por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A bancada mato-grossense também foi unânime em aprovar a emenda parlamentar.

A emenda substitui as regras que preveem a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar nas APPs. Poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. A discussão acerca do assunto é que da maneira como foi aprovado o novo Código Florestal poderá anistiar quem desmatou de maneira ilegal até o ano de 2008. O tema provocou embates entre os partidos.

O texto base segue agora para apreciação pelo Senado. Caso os senadores apontem necessidade de se alterá-lo, o material retorna novamente para a Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor o novo código ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Roussef.

Em Sinop, durante a visita dos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Justiça, Eduardo Cardoso, Prado entregou a ela um documento mostrando que a entidade vem se mostrando favorável a campanha do desmatamento ilegal zero. O próprio presidente vem percorrendo alguns municípios na tentativa de angariar apoio e conscientização contra este tipo de atitude, que acaba prejudicando aos produtores do Estado.

"Mato Grosso tem o maior rebanho bovino do país, é o maior produtor de grãos, e ainda tem 62% de sua vegetação nativa intacta. Não podemos nos deixar contaminar por desmatamentos pontuais e ilegais. Toda a produção do Estado tem se mostrado sustentável do ponto de vista de produção e preservação. Temos uma campanha sobre o desmatamento ilegal que já estamos fazendoe tenho a certeza que vamos conseguir banir esta prática [desmatamento ilegal] do Estado", ressaltou.