Suspenso contrato de Santo Antônio do Leverger com empresa de informática

O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu contrato da empresa ACPI Assessoria Consultoria Planejamento & Informática Ltda com a Prefeitura de Santo Antônio do Leverger, originado da Carta Convite nº 17/2011, até final decisão deste processo ou a comprovação de sua legalidade.

A homologação da medida cautelar foi tomada na sessão desta terça-feira (24/05) com base no relatório do conselheiro relator Waldir Júlio Teis que analisou processo de representação de interna com pedido de medida cautelar, originada pela auditoria simultânea realizada na prefeitura, no período de 25 a 29 de abril deste ano.

Segundo o relator, na execução da carta Convite nº 17/2011 foram constatados fortes indícios de direcionamento no procedimento licitatório, além de falhas certame que ferem vários dispositivos da Lei nº 8.666/93, fato que demonstra a necessidade de suspensão do ato.