Silval Barbosa atribui mais poderes ao vice-governador

O vice-governador do Estado, Chico Daltro (PP), assume posição de destaque na gestão do governador Silval Barbosa (PMDB) através de uma estratégia que prevê a ampliação das suas atribuições, muitas delas antes diretamente vinculadas ao chefe do Executivo. Tramitam na Assembleia Legislativa as mensagens 16 e 19 que conferem a Daltro "poder" para estar à frente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), da Agência de Fomento do Estado S.A, a MT Fomento, e ainda do Centro de Processamento de Dados (Cepromat).

O mecanismo assegura a ele competência para presidir conselhos deliberativos pertinentes às entidades. Por meio dos Projetos de Lei Complementar (PLC), ele tem boas chances de ingressar em campo sólido para projetar ações e de quebra, ampliar o caminho para melhores resultados administrativos e políticos. Curiosamente, as mensagens foram encaminhadas por ele ao Poder Legislativo, enquanto governador em exercício.

O PLC 19 destaca que compete à vice-governadoria "à articulação e gestão das relações internacionais do governo; coordenação e viabilização de projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado; a coordenação das políticas de Telecomunicações; articulação institucional com os municípios mato-grossenses; elaboração e coordenação de ações da Defesa Civil; elaboração e coordenação das Politicas Indigenistas", como anunciado pelo governo por meio de decreto. O projeto assegura ao vice-governador o domínio, inclusive, sobre as ações a cargo do Escritório de Representação do Estado, em Brasília.

No texto, fica estabelecido também o comando da presidência dos conselhos de Administração da MT Fomento; Deliberativo do Cepromat, o Codel e ainda o Consultivo da Ager. Ele também pode transferir a presidência, caso seja de seu desejo. O PLC lembra que o artigo 61 da Constituição do Estado permite conferir outras atribuições ao vice-governador, por meio de lei complementar.

O projeto visa promover as adequações legais e técnicas decorrentes do Decreto 01, de 3 de janeiro deste ano que dispõe sobre a delegação de atribuições e vincula órgãos à vice-governadoria com efetivação em abril de 2011. A mensagem encaminhada por Daltro é do dia 29 de abril. As mensagens trazem outros pontos sob responsabilidade do vice-governador, como acompanhar as ações dos órgãos à ele vinculados com a finalidade de aprimorar o desenvolvimento dos trabalhos.

A ampliação do campo de atuação dele permitirá, por outro lado, assegurar ao governador mais tempo para se dedicar aos planos considerados macro para Mato Grosso. Silval quer potencializar o Estado para expansão dos programas que permitam transformar Mato Grosso numa das principais vitrines do país, garantindo novas matrizes econômicas como as relacionadas ao pólo industrial e social.