Inscrições para conciliadores são abertas

Começa nesta segunda-feira (23 ) e vai até sexta-feira (27) o prazo de inscrições para o processo seletivo para credenciamento de conciliadores do Poder Judiciário Estadual. São 64 vagas existentes nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das comarcas, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições devem ser feitas entre 12h e 19h, nas próprias comarcas. Para se credenciar, é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, ter idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ser bacharel ou acadêmico de Direito, não possuir antecedentes criminais nem demandas no juizado onde se candidatar, não ser filiado e/ou exercer atividades político-partidárias. A inscrição é gratuita.

As exigências completas estão listadas no Edital nº 6/2011, da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, publicado na edição da última quarta-feira (18 de maio) do DJE. Clique aqui para ter acesso.

Nas comarcas do interior, o processo seletivo será promovido pelo juiz responsável pelo Juizado Especial Cível ou Criminal. Nas comarcas de Cuiabá (cinco vagas) e Várzea Grande (quatro vagas), o processo será coordenado pelo juiz diretor do foro, com apoio da Gerência Setorial de Concursos Públicos do TJMT. A prévia inscrição habilitará os candidatos a se submeterem à prova de múltipla escolha. A lista com as inscrições preliminarmente deferidas será fixada em cada Fórum no dia 1º de junho.

O pedido de inscrição deverá ser dirigido ao juiz responsável, podendo ser realizada pessoalmente, por meio de um procurador devidamente habilitado ou, também, pelo correio. Nesse caso, a postagem deverá ser feita até o dia 27 de maio, comprovado por meio de carimbo de postagem dos correios. Será permitida a inscrição por procuração pública ou particular, com o reconhecimento público de autenticidade da assinatura, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e apresentação da carteira de identidade do procurador.

No ato da inscrição, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição, cujo modelo consta do edital (Anexo III). Após o preenchimento da ficha, o candidato deverá entregá-la no local de inscrição, juntamente com uma foto 3x4 e a cópia do documento de identidade, onde lhe será entregue o respectivo comprovante de inscrição. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao TJMT o direito de excluir do processo seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos ou prestar informações inverídicas.

O conciliador será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, pelas suas atuações em favor do Estado, observando-se o teto máximo de R$ 1,5 mil, obedecendo escala pecuniária de acordo com o movimento forense da unidade judiciária (verifique no edital).

Entre as atribuições do conciliador estão abrir e conduzir a sessão de conciliação, promovendo o entendimento entre as partes; redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do juiz togado; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação, redigindo as atas das sessões que tenha presidido; tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação; entre outros.

Mais informações na Gerência Setorial de Concursos Públicos pelo telefone: (65) 3617-3101.