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Sábado - 21 de Setembro de 2013 às 09:26

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A complexidade do sistema tributário brasileiro foi alvo de críticas pelo senador Pedro Taques (PDT). Segundo ele, os atos normativos editados pelo governo do Estado são tantos, que nem os próprios fiscais conseguem conhecer toda a legislação vigente. 

“A reclamação geral é que ninguém conhece o sistema tributário. É muito complexo e isso prejudica, inclusive, a arrecadação do Estado”, criticou o senador durante um debate sobre a política tributária mato-grossense promovido pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (Sinfate) nesta sexta-feira (20). 

O pedetista ainda alertou sobre a política de incentivos fiscais. Garantiu ser a favor da concessão de benefícios, mas cobrou que estes não sejam usados de forma política, para favorecer empresas amigas ou patrocinadoras de campanhas eleitorais. 

Taques também defendeu a inclusão da legislação tributária nacional no Pacto Federativo, debatido no Congresso Nacional. Para ele, existe uma assimetria porque, embora estados e municípios também arrecadem impostos, é a União que fica com a maior parte dos recursos, repassando apenas “migalhas” para as prefeituras. 





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