Composição de CPI pode desrespeitar Regimento

 

O presidente da mesa diretora, vereador João Emanuel (PSD), por sua vez, confirma que deve conceder o cargo ao pedetista. Alega já se tratar de um “costume” entre os parlamentares deixar quem propõe a investigação presidir os trabalhos. “O Renivaldo tem competência para isso e será um bom condutor”, pontua. 

 

Acontece que, conforme o Regimento, a composição precisa ser embasada na quantidade de vereadores por bancada. A maior delas é a do PTB. Já o PDT tem apenas dois vereadores, o que poderia deixar seus representantes até mesmo fora das investigações. 

 

Por conta disso, a formação do grupo se transformou em motivo de uma nova briga no Parlamento, atrasando a instalação da CPI. Mesmo com uma decisão judicial determinando sua abertura, até o momento a sentença não foi cumprida. 

 

“Vou encaminhar um ofício ao presidente João Emanuel solicitando a urgente abertura dos trabalhos”, diz o vereador, que adianta que vai ‘bater o pé’ para que a apuração tenha início já na próxima sessão, terça-feira (24). 

 

Para Renivaldo, os partidos têm feito tumulto para indicar os membros. Na sessão da última quinta-feira (19), os vereadores até tentaram elaborar uma composição, mas não chegaram a um consenso. 

 

João Emanuel garante que a CPI será instalada na próxima semana, entretanto, não citou o dia para o início dos trabalhos. Diz que a demora ocorre porque os líderes das legendas ainda não indicaram os nomes para a composição. Segundo ele, apenas um partido apontou um representante, mas voltou atrás e deve escolher outro. 

 

O social-democrata adianta ainda que, uma vez escolhidos, os vereadores que atuarão na CPI devem decidir entre si quem vai desempenhar cada função. “Eles se reúnem e decidem o papel de cada um na comissão”. 

 

CPIs – Outras quatros CPIs foram solicitadas no Legislativo, entretanto, todas foram judicializadas. A dos Maquinários, inclusive, foi interrompida pela Justiça porque sua formação não respeitou a proporcionalidade dos partidos dentro da Câmara. Os membros que haviam sido escolhidos aleatoriamente foram destituídos.