AMM lança livro sobre a Lei Kandir em Cuiabá

Data: 19 de maio de 2011 (quinta-feira)
Horário: 19 horas  
Local: Auditório da livraria Janina, no Shopping Pantanal
 
 
Assunto: Após o lançamento em Brasília, a Associação Mato-grossense dos Municípios vai lançar o livro A Lei Kandir e o Enfraquecimento dos Municípios, em Cuiabá. A AMM está mobilizando prefeitos, parlamentares e demais autoridades para o evento. A publicação não se limita a abordar os efeitos da lei nos municípios de Mato Grosso e apresenta um panorama sobre as perdas com a lei Kandir, criada em 1996. A obra é resultado de uma pesquisa da equipe técnica da AMM, coordenada pelo superintendente da instituição, Maurício Munhoz. O estudo surgiu da preocupante realidade dos municípios, que acumulam sucessivas responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. Na capital federal, a publicação foi entregue a prefeitos, parlamentares e demais participantes da XIV Marcha em Defesa dos Municípios, realizada na última semana. A lei Kandir isenta do ICMS as mercadorias destinadas à exportação e os serviços prestados para pessoas físicas ou jurídicas no exterior. A legislação desobrigou o exportador a pagar o imposto e isso, na prática, representou perdas para os municípios, que há muito tempo perderam autonomia financeira.