Em uma audiência pública, realizada na Promotoria de Diamantino, na tarde desta terça-feira (17), novas regras para combater a poluição sonora no município foram definidas. A promotora de Justiça Marcele Farias e o prefeito Juviano Lincoln decidiram que o barulho permitido para som, independente de horário, é de 55 decibéis. Quem desrespeitar o limite será preso em flagrante e pode pegar uma pena que vai de um a quatro anos de reclusão.
As novas regras, antes da aplicação de multa e detenção, passarão por um período de 30 dias para conscientizar a população. Os carros de som, de empresas que têm alvará, se comprometeram a circular pelas ruas até às 18 horas. Festas devem ter liberação de funcionamento e não ultrapassar o limite de 55 decibéis. A regra de volume também será aplicada aos carros com som automotivo.
Para definir as normas, a promotora se apoiou na Lei 9.605, que prevê no artigo 54 o crime de poluição. “A pessoa pode ser presa em flagrante delito por estar fora da conduta e poluir o meio ambiente”, reforçou Marcele Farias. Ela ainda disse que a intenção é alertar a população do código de postura da Prefeitura.
Somente depois dos primeiros 30 dias é que a Polícia Militar do município vai encaminhar as pessoas que desrespeitarem as normas para a Delegacia de Polícia. “Não é intenção do Ministério Público, Prefeitura e Polícia Militar de multar alguém”, afirmou o prefeito Juviano Lincoln.
Para a promotora Marcele Farias, a perturbação por meio de sons é um problema que atinge até mesmo a saúde pública. “É causa de estresse, insônia e depressão. Por isso a gente tem que evitar, pois nossa saúde já está debilitada”, observou a promotora.
Com o intuito de não haver questionamentos por parte da população de Diamantino, o prefeito Juviano Lincoln se comprometeu a comprar os aparelhos que medem os decibéis em até 60 dias. “Temos que comprar o decibelimêtro para medir a quantidade de decibéis estipulado para cada horário”, garantiu Lincoln.
A poluição sonora pode ser cometida de várias formas, como por exemplo, no comércio, em casas noturnas e carros com som automotivo. Em Diamantino, segundo a promotora e o prefeito, o número de denúncias tem crescido. Eles afirmam que residências também serão fiscalizadas.
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