Ex-ministro é processado por aluguel superfaturado da Vila do Pan

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), foi acusado pelo Ministério Público Federal de cometer improbidade administrativa em 2004, quanto era ministro do Esporte, ao pagar quase R$ 10 milhões além do valor de mercado pelo aluguel da Vila do Pan.

O ex-ministro ainda não foi localizado para se manifestar sobre o caso.

O local usado para hospedagem dos atletas que participaram dos Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio.

Segundo o procurador da República Édson Abdon Filho, em 2004 a Caixa Econômica Federal avaliou em R$ 15,4 milhões o valor de mercado pelo aluguel dos imóveis pelo prazo de dez meses.

Mas o Ministério do Esporte autorizou o pagamento de R$ 25 milhões à construtora Agenco, responsável pela Vila.

O convênio para repassar esse valor à empresa foi firmado em 2004, ao menos dois anos antes do período em que os imóveis seriam usados.

Além de Queiroz, também respondem à ação o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Eduardo Mattoso, o vice-presidente do Comitê Organizador do Pan, André Gustavo Richer, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento André Almeida Cunha Arantes e a construtora Agenco.

Segundo o Tribunal de Contas da União, os R$ 25 milhões foram aplicados pela construtora na própria construção da Vila. Findo o aluguel, a Agenco vendeu os imóveis.

"Como ministro do Esporte, Agnelo Queiroz tinha o dever de fiscalizar os gastos com as obras. No entanto, mesmo dispondo de uma avaliação oficial que indica um preço justo muito menor, não questionou a construtora", afirma o procurador responsável pela ação civil.

"O então presidente da Caixa também ignorou a avaliação, feita pela própria instituição que ele presidia, e transferiu o dinheiro, por meio do banco", diz.

A ação foi distribuída na semana passada para a 21ª Vara Federal do Rio. Os acusados serão notificados para apresentar defesa prévia, e só então o juiz vai decidir se instaura ou não o processo.

Os acusados também poderão ser acusados no âmbito criminal, mas o Ministério Público Federal ainda não se manifestou nessa esfera.

A Folha ainda não localizou Agnelo Queiroz nem os demais acusados pelo Ministério Público Federal.