Requerimento de informações foi encaminhado ao secretário de Fazenda, que tem 30 dias para fornecer a resposta.
Percival requer informações sobre R$ 480 milhões pagos à empreiteira

O deputado Percival Muniz (PPS) requereu informações para Secretaria de Estado de Fazenda sobre suposto pagamento de R$ 480 milhões que teria sido feito pelo governo do Estado em favor da empreiteira Andrade Gutierrez.

Requerimento de informação dirigido ao secretário estadual de Fazenda, Edmilson José dos Santos, foi apresentado pelo deputado Percival após o assunto ser repercutido em um site da Capital. “Esse requerimento é para esclarecermos se realmente houve esse pagamento a uma empreiteira, conforme  saiu na imprensa, que não realiza obra no Estado há muito tempo”.

No requerimento de informações, o deputado solicita a relação dos pagamentos efetuados em favor da empreiteira Andrade Gutierrez, inclusive aqueles a título de precatórios, nos exercícios fiscais de 2008 a 2011. Requer as datas dos pagamentos, os valores, cópias das planilhas e demais documentos comprobatórios da origem dos créditos liquidados pelo Estado.

O secretário de Fazenda tem 30 dias para responder ao requerimento de informações encaminhado pelo Legislativo, conforme o artigo 28 da Constituição Estadual, sob pena de crime de responsabilidade pela sua recusa ou prestação de informações falsas ou incorretas.